A defesa de executivos e funcionários da empreiteira OAS cobra informações sobre como foram feitas as interceptações telefônicas durante a investigação da operação “lava jato”. Em petição protocolada nesta terça-feira (6/1), os advogados pedem acesso aos dados brutos que as operadoras de telefonia enviaram à Polícia Federal e querem que as empresas digam quais agentes acessaram cadastros de quem se comunicou com investigados.
Segundo eles, nenhum lugar dos autos permite identificar como foram enviadas as ordens de interceptação, quando as informações foram encaminhadas e qual autoridade as recebeu.
Um dos pontos que intrigam os advogados é saber por que só em maio de 2014, depois que a “lava jato” foi deflagrada, identificou-se que o deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA, na foto) havia trocado mais de 1,4 mil mensagens com o doleiro Alberto Youssef, pivô da operação.
Apesar de as conversas terem começado em setembro de 2013, a PF alegou que durante o monitoramento não conseguiu descobrir quem era o dono da linha. Apenas em maio a operadora Vivo respondeu que o interlocutor era o deputado, de acordo com os responsáveis pela investigação. Para os advogados, a afirmação “não parece crível”.
Caso a PF soubesse antes sobre a relação entre Argôlo e Youssef, a competência para acompanhar a investigação seria do Supremo Tribunal Federal, já que o deputado tem prerrogativa de foro. Assim, o juiz federal Sergio Fernando Moro não teria competência para comandar o caso em Curitiba, aponta o advogado Roberto Telhada, que integra o grupo de defensores.
Ele diz que o acesso a esse e outros dados é essencial para a defesa dos réus. Telhada e os colegas já haviam feito o pedido a Moro no dia 11 de dezembro. Como não houve resposta e o prazo para apresentar a defesa acaba em 20 de janeiro, eles apresentaram nova petição insistindo na tese e cobrando uma liminar favorável.
“Não se pode presumir a legalidade dos procedimentos levados a efeito pela autoridade policial, devendo ser possibilitado à defesa realizar o controle de tais atos, nos termos da lei, da Constituição e do Pacto de São José da Costa Rica”, afirma a petição.
“Clube” de empreiteiras
O presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, e outros cinco funcionários da empresa foram denunciados sob acusação de integrar suposto cartel que fraudava contratos da Petrobras. Quatro deles ainda estão presos em caráter preventivo.
Segundo o Ministério Público Federal, o grupo praticou uma série de crimes entre 2006 e 2014, juntamente com administradores de outras empresas, oferecendo vantagens indevidas a empregados da Petrobras, como o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. A defesa dos réus nega que eles tenham cometido os crimes. A Petrobras proibiu que a OAS e outras 22 empreiteiras participem de novas licitações com a estatal.
Em setembro, o deputado Luiz Argôlo declarou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que conversou com Youssef apenas para tratar de um terreno que seu irmão havia vendido para o doleiro.