Na ação, a empregada comprovou que a Brasil Center - em cujo call-center trabalhava para a Embratel - realizou um "programa de gestação" a fim de regular qual empregada poderia ou não engravidar.
As regras eram enviadas por e-mail pela gerente e excluíam do cronograma as empregadas que não fossem casadas oficialmente.
As que já tivessem filho somente poderiam engravidar depois das empregadas à frente, na ordem de preferência.
Se mais de uma empregada estivesse "elegível", a escolha obedecia a ordem de admissão na empresa.
O programa ainda orientava quem estivesse "elegível" para engravidar a que comunicasse a empresa com antecedência de seis meses antes da data provável da desejada concepção.
O relator do processo na 7ª Turma, ministro Vieira de Mello Filho, reconheceu que as planilhas estabeleciam uma "fila de preferência para a atividade reprodutiva das trabalhadoras".
Ele concluiu que todas as mulheres em idade reprodutiva constantes da planilha tiveram a sua dignidade e intimidade ofendidas, "destacadamente na possibilidade de decidirem com autonomia a respeito de seus projetos de vida, de felicidade e do seu corpo, resultando discriminadas em razão de sua condição feminina". (Proc. nº 755-28.2010.5.03.0143).
Fonte: Espaço Vital