A viúva e os dois filhos de um piloto comercial irão receber R$ 6 milhões e 600 mil referentes à reparação por danos morais e à indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho. O acordo foi homologado pelo juiz Luís Eduardo Soares Fontenelle, em audiência de conciliação no TRT do Espírito Santo.
A ré da ação foi a empresa Riana Táxi Aéreo Ltda., com sede no Rio de Janeiro (RJ).
Após mais de quatro horas de negociações entre a família e empresa, as partes chegaram a um consenso quanto à quantia, que será paga por meio da Itaú Seguros, com o qual a empresa de táxis aéreos mantinha, à época do acidente, seguro de responsabilidade civil.
O piloto morreu aos 28 anos, vítima de um acidente aéreo, em 15 de agosto de 1997. Logo depois, a ação foi proposta na Justiça comum, que, na época, era responsável por julgar casos como esse.
Como a Emenda Constitucional nº 45/2004 transferiu para a Justiça do Trabalho a competência para julgar ações indenizatórias por acidente de trabalho, a ação foi remetida para a 6ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), em 2012, onde foi julgada procedente.
A empresa recorreu ao TRT-ES, que manteve a sentença de primeiro grau.
Houve novo recurso, mas antes de ser remetido ao TST, o processo foi incluído na pauta de conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRT-ES.
A audiência de conciliação foi realizada no dia 12 de setembro. A sentença de homologação do acordo transitou em julgado. (Proc. nº 0074300-96.2012.5.17.0006).
Como foi o acidente
* Em 15 de agosto de 1997, um Cessna 550, Citation 2, prefixo PT-LML, caiu no pátio de uma casa em Cocal do Sul (SC), por volta das 19h30. O avião fora comprado meses antes pela Riana Táxi Aéreo à Tam - Táxi Aéreo Marília, mas vinha apresentando problemas: seu motor direito esquentava demais.
* Quatro dias antes de cair, a aeronave passara pela manutenção da Tam Os técnicos tiraram o motor, puseram outro no lugar e dias depois recolocaram o original, garantindo que estava em condições..
* A revisão acabou no dia 12. O avião caiu no dia 15. Voava de Porto Alegre para o Rio de Janeiro, quando explodiu. A turbina direita, uma asa e parte da cauda se desprenderam em pleno ar. Morreram o piloto Fernando Piccin e o co-piloto Fabiano José Gonçalves, ambos com menos de 40 anos.
* A viúva e os dois filhos de Piccin foram os autores da demorada ação, agora finalizada.
Fonte: Espaço Vital