A Segunda Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul condenou loja e fabricante a indenizarem consumidora que adquiriu um televisor e não recebeu assistência técnica. A decisão foi unânime.
Caso – Uma consumidora ajuizou ação em face das Lojas Colombo e da Philips do Brasil Ltda. afirmando que adquiriu um televisor na loja e não recebeu assistência técnica.
Segundo os autos, a autora adquiriu um televisor modelo LCD, 42 polegadas, da Philips, nas Lojas Colombo, pagando ainda pela garantia estendida, porém, dois anos depois, o produto passou a apresentar alguns defeitos de funcionamento em relação à imagem.
A consumidora afirmou que solicitou assistência técnica sem ter sucesso no conserto.
A Lojas Colombo sustentou a decadência do direito da autora, pois o defeito surgiu após dois anos da compra e alegou a culpa da fabricante do aparelho.
No Juizado Especial Cível o pedido foi considerado procedente, condenando a Lojas Colombo e a Philips, de forma solidária, a restituir o valor do produto adquirido pela autora e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. A Lojas Colombo recorreu da decisão do JEC de Santa Maria (RS).
Decisão – O juiz convocado relator do processo, José Antônio Coitinho, manteve a sentença do JEC, afirmando que “entendo que o descaso e a negligência das rés configuram dano moral que deve ser indenizado de forma razoável e proporcional ao abalo sofrido. O valor fixado na sentença mostra-se adequado ao caso concreto, não havendo razão para reparo, decidiu o magistrado”.
Salientou ainda o julgador que “o valor fixado na sentença mostra-se adequado ao caso concreto, não havendo razão para reparo”.
Fonte: Fato Notório