Os advogados dativos de São Paulo, que atuam como defensores públicos por meio de convênio mediado pela Ordem dos Advogados do Brasil, vão receber na próxima quarta-feira (27/1) os honorários de dezembro, que somam R$ 16,6 milhões. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21/1), em nota, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A entidade diz que o atraso no pagamento se deve à queda de arrecadação do Fundo de Assistência Judiciária nos anos de 2014 e 2015.
Na mesma nota, a Defensoria informa que a parcela do mês de janeiro será paga no dia 5 de fevereiro. O pagamento será possível porque as secretarias de Planejamento e da Fazenda anteciparão à instituição o repasse de recursos financeiros advindos da “Fonte 1 Tesouro”.
O atraso no pagamento gerou uma crise institucional entre a Defensoria e a seccional paulista da Ordem, que classificou a atitude de “inadmissível". Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, chegou a dizer que tomaria “todas as providências” para as dívidas serem quitadas e que está lutando para acabar com o convênio. E assim foi: a OAB pediu o bloqueio de verbas da Defensoria, que chamou a medida de inconstitucional.
“Da mesma forma que os defensores públicos receberam regularmente os seus vencimentos, os advogados do convênio devem receber seus honorários, notadamente quando há quase quatro décadas é a abnegada e qualificada advocacia paulista conveniada que tem atendido a maior parte da população carente do estado de São Paulo, inclusive no período que antecedeu a própria criação da Defensoria Pública paulista”, escreveu Marcos da Costa.
Outro ponto que acirrou os ânimos entre as entidades foi o levantamento feito pela revista Consultor Jurídico do pagamento de adicionais aos defensores. Segundo conta feita pela Procuradoria-Geral de São Paulo, foram pagos R$ 2,3 milhões a mais aos defensores públicos em 2014 — o salário inicial de um defensor é de R$ 18,4 mil, e os benefícios são de 5% a 15% dos vencimentos.
Fonte: Conjur