A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) da Corregedoria-Geral da Justiça está em campanha para incentivar doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dedutíveis de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Conforme o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer contribuinte que opte pela declaração completa pode deduzir parte do valor do IR em doações para o FUNCRIANÇA. O limite máximo a ser convertido é de 6% do imposto devido para pessoa física e 1% para pessoa jurídica.
As doações ao FUNCRIANÇA possibilitam a qualificação da rede de atendimento, auxiliam no processo de inclusão de jovens cidadãos que vivem em vulnerabilidade social e em situação de rua e evitam que outras crianças e adolescentes passem a fazer da rua seu local de subsistência e moradia.
"Todos os anos faço minha parte e escolho uma das tantas entidades cadastradas e que apresentam seus projetos a serem desenvolvidos na área, por intermédio do site do FUNCRIANÇA de Porto Alegre, no qual é emitido o documento para pagamento na rede bancária e, posteriormente, lançado como abatimento na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda", afirma o Coordenador da CIJ, Juiz-Corregedor Alexandre Tregnago Panichi.
Outra forma de doação é durante o preenchimento da própria declaração de ajuste, até 30/4/16, selecionando a opção Doações Diretamente na Declaração - ECA, sendo que, em tal hipótese, automaticamente é informado o valor total que pode ser doado, facilitando a doação. "Assim, posso garantir que parte de imposto federal seja aplicado em projeto de minha cidade. O ideal seria que pudéssemos escolher a destinação de uma maior parte dos impostos que pagamos. Mas, já havendo esta possibilidade, incitamos que todos que possam e desejam auxiliar as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social o façam, dando sua contribuição para a cidadania de nosso povo. Afinal, nossas crianças e adolescentes são o futuro do Brasil", destaca o magistrado.
Em Porto Alegre, saiba como fazer as doações através do link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/fundocrianca/
Se preferir direcionar as doações para projetos de outro município, basta consultar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: TJRS