O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou casal a mais de seis anos de reclusão por falsificarem atestado médico. A decisão foi unânime.
Caso – Uma servidora e um homem foram acusados de falsificação de documento público. Segundo a denúncia, a ré trabalhava como enfermeira no município e falsificou um atestado médico para o outro réu, valendo-se de cargo público, a fim de justificar duas faltas que ele teve em seu local de trabalho.
Em sede de primeiro grau, na comarca de Marília a mulher foi condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e a pagar 11 dias-multa, pelo crime de falsificação, enquanto o homem a pena de a 2 anos de reclusão, também em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multas Houve recurso a Quarta Câmara Criminal Extraordinária do TJ/SP.
Decisão – O desembargador relator do recurso, César Augusto Andrade de Castro, ao manter a condenação afirmou que as penas aplicadas são inafastáveis, pois eles se utilizaram de um cargo público para obter vantagem indevida, e ressaltou: “tratando de falsificação requintada, revestida de elementos de originalidade (receituário e carimbo), demonstra-se evidente a aptidão do atestado contrafeito para causar prejuízo, restando rechaçados os pleitos de atipicidade das condutas dos acusados”.
As penas foram substituídas por prestação de serviços comunitários pelo mesmo prazo, bem como pena pecuniária equivalente a um salário mínimo.
Fonte: Fato Notório